PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA REVITALIZAÇÃO DE NASCENTES
Linha de atuação: Recomposição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanentes de nascentes, subsidiado por um programa específico de Educação Ambiental.
RESUMO
O Programa promove a revitalização de nascentes degradadas em áreas públicas urbanas, no município de São José dos Campos, com a revegetação de suas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), norteados por normas e preceitos técnicos - Código Florestal, Resoluções da SMA 021/2001, 047/2003 e 08/2007. Ele contribui, por meio de ações locais, para a melhoria das condições da Bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de, aproximadamente, 15 milhões de habitantes, em 180 cidades situadas ao longo do Vale do Paraíba, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, incluindo o abastecimento da Região Metropolitana da cidade do Rio de Janeiro.
Para subsidiar os trabalhos de revitalização das nascentes foi criado um programa de Educação Ambiental para ser desenvolvido junto às escolas e comunidades de entorno. O Programa conta ainda com o apoio de outras Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e da Educação, empresas do setor privado e ONGs, unindo esforços de vários segmentos da sociedade para garantir o sucesso da implantação do projeto, preservando assim as fontes de água e divulgando práticas de cuidados com o ambiente e uso sustentável da água.
As atividades de Educação Ambiental foram planejadas de modo a sensibilizar e fundamentar a comunidade sobre a importância da concretização do projeto com a participação de todos. Foram criados materiais didáticos e informativos, como apostilas, mapas, fotografias aéreas e maquetes para serem usados pelos professores e alunos multiplicadores em suas unidades escolares e comunidade. Todas as escolas parceiras participam de atividades de campo, onde acompanham o monitoramento da qualidade da água, realizando coleta e análise de água, executam plantio de mudas e vêm acompanhando o desenvolvimento de todo o trabalho de implantação da revegetação desde o seu início em 2006.
JUSTIFICATIVA
O Programa Revitalização de Nascentes justifica-se pela urgente necessidade de recuperação de áreas degradadas, decorrentes da não observância da legislação ambiental e, conseqüente ocupação indiscriminada e irracional das margens de nascentes e cursos d'água pela acelerada urbanização. O uso do solo, primeiramente, para atividades agropecuárias e, posteriormente, para o desenvolvimento das cidades, avançou sobre as Áreas de Preservação Permanentes - APPs e áreas de recarga dos aquíferos, alterando a paisagem, principalmente pelo desflorestamento. Essas interferências do homem na apropriação do espaço para expansão urbana provocou, ao longo de muitos anos, a impermeabilização do solo e uma acelerada degradação ambiental, que reduziu o número de florestas protetoras de nascentes e de margens de cursos d’água, refletindo na progressiva escassez de água.
A revegetação das áreas de entorno de nascentes é considerada prioritária para o reabastecimento dos lençóis subterrâneos, já que pela infiltração das águas de chuva no solo é que se dá a continuidade dos fluxos de águas nas nascentes e olhos d'água.
Assim sendo, reflorestar as APPs é uma ação que recupera, ainda que parcialmente, a capacidade de infiltração de água pelo solo no ambiente urbano e, portanto, o que promove o reabastecimento dos aqüíferos, melhorando as condições dos recursos hídricos nas microbacias hidrográficas que contribuem para a formação do Rio Paraíba do Sul.
Além disso, é dever do Poder Público devolver para a sociedade áreas recuperadas ambientalmente; promover a melhoria da qualidade da água; aumentar o índice de vegetação urbana, refletindo positivamente na qualidade do ar e no micro-clima; aumentar a biodiversidade, de fauna e flora, devolvendo aos moradores parte da paisagem perdida em decorrência da urbanização acelerada e mal planejada.
Outro aspecto fundamental é o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental para sensibilizar a comunidade sobre os problemas ambientais e a importância do engajamento de cada cidadão em programas e projetos que visem melhorar a qualidade ambiental e da vida de todos. Também é importante salientar que esse trabalho propicia às pessoas a oportunidade de participar, acompanhar e ter responsabilidade nas ações concretas do projeto, promovendo a aquisição de conhecimentos e habilidades para que ocorra a mudança de atitude do cidadão, o que certamente fará a diferença para a construção de uma cidade melhor.
METODOLOGIA GERAL
A implantação deste projeto contou com o envolvimento de outras secretarias municipais, sociedade civil organizada, além da iniciativa privada que, por meio da formalização de parcerias apóiam essa iniciativa do Poder Público.
Para cada nascente foi proposto um projeto específico para sua revitalização, devido às características peculiares de cada uma. A área no entorno de cada nascente tem, aproximadamente, 8 mil metros quadrados, correspondente a 50m de raio a partir do olho d'água, conforme regulamentado no Código Florestal. Nessa área são plantadas cerca de 1350 mudas de árvores. As espécies vegetais utilizadas são nativas da região ou ainda espécies em perigo de extinção, segundo as Resoluções 021/2001, 047/2003 e 08/2007 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA), respeitando-se a disposição e o distanciamento proposto pelas normas regulamentadoras.
Toda a área reflorestada foi cercada para inibir o depósito de lixo, restos de construção, evitar a invasão de pessoas e de animais que possam prejudicar o desenvolvimento das árvores bem como prevenir incêndios.
Um plano de conservação da APP reflorestada realiza serviços de roçada, coroamento das mudas, controle de formigas, replantio de mudas perdidas, aceiro pra prevenção de incêndios, conforme normas e preceitos técnicos inerentes a esse tipo de atividade.
Um amplo programa de Educação Ambiental junto às comunidades e escolas circunvizinhas às áreas em processo de revitalização vem sendo desenvolvido, objetivando a divulgação, a participação e o comprometimento de todos com o projeto.
Foram convidados alunos e professores das escolas públicas situadas nos bairros próximos às nascentes em processo de revitalização que representam agentes importantes na transformação e acompanhamento das áreas trabalhadas.
Foi realizado um dia de capacitação, denominado “Dia de Imersão”, com alunos e professores multiplicadores com o objetivo de sensibilizar e desenvolver habilidades para que todos possam contribuir de forma atuante em suas comunidades. Foi desenvolvido um circuito com atividades práticas, dinâmicas e interativas visando trabalhar a fundamentação teórica do projeto, o seu processo de implantação e a conservação.
Após essa etapa é que são realizadas as visitas nas nascentes pelos multiplicadores para a realização do monitoramento da qualidade da água, plantio das espécies selecionadas e o acompanhamento da revitalização de cada APP.
Anualmente é organizado um grande encontro com participantes de todas as escolas parceiras para a troca de experiências desenvolvidas em cada unidade. Já realizamos: Dia de Integração (2008) com apresentações culturais e exposição de fotografia das APPs em revitalização; Gincana de Saberes sobre Nascentes (2009), 1ª Mostra de Vídeos Ambientais (2010) com o tema “Resgate histórico das ações das escolas na nascente de seu bairro”; 2ª Mostra de Vídeos Ambientais com o tema “2021: a nascente dos nossos sonhos”.
RESULTADOS
Mesmo com apenas 06 anos do início das atividades, nota-se uma série de benefícios resultantes das ações do Programa. Os beneficiários imediatos são os moradores e os estudantes das áreas próximas às nascentes diretamente envolvidos em todas as etapas do projeto. Porém, indiretamente, a população, atual e futura, de todo o município está sendo beneficiada com melhor qualidade ambiental.
Atualmente são 33 APPs de nascentes estão em processo de revitalização, totalizando 260 mil m² de área revegetada com 45 mil mudas de árvores nativas plantadas. Mais de 7 mil alunos já participaram como multiplicadores do programa e, com certeza, continuam atuando como cidadãos a partir da aprendizagem adquirida durante sua participação.
Em visitas às áreas já é possível observar um aumento significativo da biodiversidade de animais decorrente do enriquecimento vegetal proporcionado a cada área que contribui para o restabelecimento do equilíbrio ambiental.
A transformação da paisagem é visível na maioria das áreas. Veja as imagens abaixo de algumas áreas.
O monitoramento da qualidade da água continua, assim como a medida da vazão que
deverá ser feita nos próximos anos para verificar a ocorrência no aumento no volume de águas
de cada nascente.
Por intermédio da Educação Ambiental despertou-se nos munícipes, estudantes e
moradores, das comunidades próximas às nascentes, a responsabilidade e o comprometimento
de cada um para os cuidados com o ambiente onde vivem, divulgando o projeto e as atitudes
adequadas para recuperação e preservação do ambiente e, principalmente, de conservação e
consumo consciente da água.
E apesar da pequena abrangência, diante da grandeza da Bacia, toda a população abastecida pelo Rio Paraíba do Sul será beneficiada com o Programa, pois esse rio depende da água de muitas dessas pequenas nascentes que estão sendo revitalizadas.
Rosana Mayumi O. Melo
Bióloga e Professora
Assessoria de Educação Ambiental
012 3909 4513 semea.promea@sjc.sp.gov.br
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